Aquisição de produto em outro país não afasta responsabilidade do fabricante no Brasil

A Hewlett Packard do Brasil terá que providenciar o conserto de um notebook adquirido no exterior, sob pena de ter que ressarcir o valor do bem ao seu proprietário.

Concessionária é obrigada a custear aluguel de veículo

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora

Inexistência de Contratação de Seguro de Automóvel

Ação de indenização por danos materiais e morais. Direito do consumidor

Escola onde criança morreu afogada vai ter de pagar indenização de R$ 400 mil à família

Ação sob Rito Ordinário

Operadora de telefonia é condenada por negativação indevida

Autora tentou resolver o problema amigavelmente junto à Operadora Vivo, porém não obteve êxito

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Acidente de trânsito.

Colisão frontal, levemente oblíqua, quando a autora iniciava movimento de conversão à esquerda em via urbana.

Justiça condena banco por fraude em pensão de R$ 415

O Banco Itaú foi condenado a pagar R$ 5 mil, por danos morais, a um cliente que vinha sofrendo débito automático mensal de R$ 33,00 em sua conta benefício de pensão previdenciária.

Responsabilidade civil. Dano Moral. " Cartão Megabônus".

Inexistência de crédito. Serviço defeituoso que não enseja dano moral.

Responsabilidade civil. Dano Moral. "Cartão megabônus".

Serviço defeituoso que não enseja dano moral.

Supergasbrás terá que pagar indenização por explosão de botijão

A Supergasbrás Distribuidora de Gás terá que pagar R$ 38 mil de indenização, a título de dano moral, por explosão de botijão de gás.

Pedestre que caiu em bueiro será indenizada pela prefeitura

Negada indenização por dano em sapato após três anos de uso

Condomínio indenizará por queda em fosso de elevador

Passageira que sofreu fratura em trem será indenizada

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica

O colegiado negou recurso apresentado pela Via Varejo contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que considerou a empresa responsável pelo encaminhamento do bem defeituoso à assistência técnica e a condenou a pagar danos patrimoniais aos consumidores, além de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil.

Loja de móveis projetados é condenada a restituir cliente por entrega de produtos defeituosos

A ré terá, ainda, de indenizar a autora por danos morais sofridos com as sucessivas tentativas de acordo.

Tribunal de Justiça dobra indenização e família receberá R$100 mil por morte do pai

A morte ocorreu em acidente de trabalho registrado em setembro de 2009. A vítima era servidor efetivo desde 2004 e exercia função de operador de equipamentos, com larga experiência na condução de máquinas pesadas